Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou a criação de um projeto de lei que proíbe que pessoas façam tatuagens ou coloquem piercing em cães e gatos.

Com isso, a proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, para impedir a realização desses procedimentos de objetivos estéticos nos animais. De acordo com o projeto, o texto prevê reclusão de dois a cinco anos. A pena seria tanto para quem realiza o procedimento, quanto para o tutor que autoriza.

Além disso, a punição pode aumentar em até um terço se o animal morrer devido a um dos procedimentos. O texto também determina pagamento de multa e proibirá a guarda do animal ao tutor.

O projeto de lei recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados, e passou pela Comissão de Meio Ambiente no Senado. Agora, depois de receber a aprovação pela CCJ, a proposta passará pela análise do plenário.