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Direito dos animais poderá ser disciplina na grade curricular de escolas públicas de Goiás
O projeto tem como objetivo conscientizar os estudantes sobre proteção animal e conscientizar sobre maus-tratos, abandono e abuso.
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Senado aprova projeto para prender quem tatuar cães ou gatos
O projeto de lei sugere pena de prisão por até 5 anos e também seria válida para quem colocar piercing nesses animais.
Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou a criação de um projeto de lei que proíbe que pessoas façam tatuagens ou coloquem piercing em cães e gatos. Com isso, a proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, para impedir a realização desses procedimentos de objetivos estéticos nos animais. De acordo com o projeto, o…