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Direito dos animais poderá ser disciplina na grade curricular de escolas públicas de Goiás

O projeto tem como objetivo conscientizar os estudantes sobre proteção animal e conscientizar sobre maus-tratos, abandono e abuso.

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Cachorro atrás de portão
O projeto do deputado Coronel Adailton prevê acrescentar o tema na grade curricular de escolas municipais (Foto: Julio César Velásquez Mejíaa/Pixabay)

O deputado estadual Coronel Adailton (PRTB), de Goiás, propôs um projeto para incluir na grade curricular das escolas municipais uma disciplina sobre Direito dos Animais. De acordo com a proposta, a disciplina deve conscientizar os estudantes de ensino fundamental e médio sobre situações de maus-tratos, abuso animal e abandono.

Agora, o projeto n° 4955/20 segue em trâmite na Assembleia Legislativa, para segunda fase de discussão e votação.

O Estado de Goiás sancionou em 2021 uma lei que altera outra, de 1998, para aumentar penas contra crimes de maus-tratos a cães e gatos. De acordo com o projeto, ainda que a lei seja importante para a punição desses crimes, “a educação é uma aliada para que não ocorram”.

Incluir o conteúdo de Direito e Bem-Estar Animal deve criar uma cultura de combate aos maus-tratos contra animais em Goiás, através da educação de crianças e adolescentes.

Notícias

Senado aprova projeto para prender quem tatuar cães ou gatos

O projeto de lei sugere pena de prisão por até 5 anos e também seria válida para quem colocar piercing nesses animais.

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Mãos em volta de desenho de pata de cachorro
Agora, o projeto de lei precisa ser analisado pelo plenário do Senado (Foto: Freepik)

Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou a criação de um projeto de lei que proíbe que pessoas façam tatuagens ou coloquem piercing em cães e gatos. Com isso, a proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, para impedir a realização desses procedimentos de objetivos estéticos nos animais. De acordo com o projeto, o…

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